Quem somos?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também, denominado pela sigla CMDCA, é um órgão normativo, consultivo, autônomo, deliberativo, fiscalizador e controlador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Missão: Formular, Fiscalizar, Deliberar e Controlar Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José da Coroa Grande.

Candidatos(as) eleitos(as) a membros do Conselho Tutelar no pleito 2023, foram empossados e diplomados para assumirem mandato no quatriênio 2024-2028!

 

"A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha." (§ 2º, art. 139, Lei Federal 8.069/1990). O Estatuto da Criança e do Adolescente unifica a realização da posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar em todo o território nacional.

Em São José da Coroa Grande (PE) o evento aconteceu no Espaço Tropical, às 14:00 horas, organizado com um cerimonial, que contou com a presença do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Wagner Geminiano, do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Pel Lages e demais autoridades, juntamente com os membros eleitos para o Conselho Tutelar, titulares e suplentes, e também convidados.







Houve composição da mesa com as autoridades, composição da tribuna de honra com os membros do Conselho Tutelar, breve saudação das autoridades, execução dos hinos oficiais, leitura solene do juramento dos membros empossados, leitura da ata da do dia da eleição e do termo de posse, formalização da portaria e entrega dos diplomas de posse, momentos que oficializaram o mandato dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024-2028.







Como conceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é "órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente."

Os membros titulares eleitos Emerson Lins, Raminho da Várzea, Elainy Ramos, Zanza e Gone Barbosa irá cumprir com o exercício efetivo das suas funções de conselheiros tutelares, sendo um serviço público relevante para a sociedade coroense.