Formação dos(as) Candidatos(as) Eleitos para o Conselho Tutelar de São José da Coroa Grande – PE, Titulares e seus 05 (cinco) Suplentes, no Pleito de 2023

No dia 5 de dezembro de 2023, foi realizada a Formação dos(as) Candidatos(as) Eleitos para o Conselho Tutelar de São José da Coroa Grande – PE, Titulares e seus 05 (cinco) Suplentes, no Pleito de 2023. Essa atividade, proporcionada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da sua Comissão Eleitoral, atendeu aos termos constantes no Anexo (Calendário) do Edital CMDCA nº 001/2023.

O tema geral foi "Função do Conselho Tutelar perante a sociedade -  zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, visando dar cumprimento ao princípio da Prioridade Absoluta. (Art. 227, CF)." O objetivo dessa formação foi apresentar destacados direitos e deveres, inerentes aos limites éticos que devem conduzir a prática do(a) conselheiro(a) tutelar, bem como demonstrar a devida função do Conselho como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O local de realização foi na Escola Municipal Judite Maria de Almeida, e contou com a presença e a saudação do Presidente do CMDCA, Wagner Geminiano, que parabenizou os(as) candidatos(as) eleitos(as) e seus suplentes, com palavras de motivação e disposição do Conselho de Direito para que o Conselho Tutelar possa contar com essa parceria, em favor do exercício de suas atribuições.

A vivência da temática foi feita pelo Consultor de Organizações, Carlos Filho, que tratou de conteúdos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 131 ao 140, Lei Federal nº 8.069/1990) e suas alterações vigentes, bem como sobre a rotina de trabalho e uso de instrumentais.