Quem somos?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também, denominado pela sigla CMDCA, é um órgão normativo, consultivo, autônomo, deliberativo, fiscalizador e controlador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Missão: Formular, Fiscalizar, Deliberar e Controlar Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José da Coroa Grande.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Administrativo nº. 003/2026; Dispensa de Licitação nº. 003/2026; Outros Serviços.

 
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, com geração de arquivos em PDF pesquisável (OCR), abrangendo o acervo existente e os documentos produzidos ou recebidos durante a vigência contratual, incluindo recebimento, preparação, armazenamento temporário, digitalização e controle de qualidade para atender as necessidades do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE. Valor Global Estimado: R$ 52.508,40 (Cinquenta e dois mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos) em 12 parcelas mensais estimadas de R$ 4.375,70 (Quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). Data fim de recebimento de propostas: 27/03/2026 às 12h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021. Formulário de Preços e Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: fumdcasj.contratacoes@gmail.com e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através do e-mail: fumdcasj.contratacoes@gmail.com, e/ou na Sede do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
São José da Coroa Grande /PE, 23 de março de 2026.

 WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS
Presidente