CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, devidamente justificado quanto à necessidade da contratação, à razão da escolha da fornecedora e à justificativa dos preços, tendo em vista que a empresa apresentou proposta reformulada compatível com o Termo de Referência e inferior ao valor estimado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com Documento de Formalização da Demanda, Termo de Referência, pesquisa de preços, proposta de preços, documentos de habilitação, bem como demais documentos exigidos para a contratação direta;
CONSIDERANDO que a empresa DTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.889.263/0001-85, apresentou proposta reformulada no valor global de R$ 9.063,41 (nove mil, sessenta e três reais e quarenta e um centavos), contemplando todos os itens, marcas, quantitativos e condições exigidas no Termo de Referência;
CONSIDERANDO que os documentos apresentados demonstram, em princípio, a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, enquadramento como microempresa e compatibilidade do objeto social com o objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta o atendimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação, em conformidade com o disposto no art. 72 c/c art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 006/2026, nos termos descritos abaixo:
• Objeto: Aquisição parcelada de utensílios e materiais de limpeza, materiais de higiene e materiais descartáveis, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE;
• Contratada: DTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 29.889.263/0001-85;
• Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses;
• Valor total: R$ 9.063,41 (nove mil, sessenta e três reais e quarenta e um centavos);
• Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a respectiva nota de empenho e providenciada a devida publicidade legal deste ato e/ou do extrato do contrato, em atendimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo dos demais registros e remessas cabíveis aos órgãos de controle.
São José da Coroa Grande/PE, 22 de junho de 2026.
WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS
Gestor do FUMDCA