Quem somos?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também, denominado pela sigla CMDCA, é um órgão normativo, consultivo, autônomo, deliberativo, fiscalizador e controlador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Missão: Formular, Fiscalizar, Deliberar e Controlar Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José da Coroa Grande.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo Administrativo nº. 008/2026 - Dispensa de Licitação nº. 008/2026 - Compras.

Objeto: Aquisição parcelada de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE. A presente contratação direta será destinada à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais — ME/EPP/MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Valor Global Estimado: R$ 12.200,95 (Doze mil, duzentos reais e noventa e cinco centavos) para o período de 12 (doze) meses. Data de início de recebimento de propostas: 22/06/2026. Data fim de recebimento de propostas: 26/06/2026 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021. Formulário de Preços e Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: fumdcasj.contratacoes@gmail.com e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através do e-mail: fumdcasj.contratacoes@gmail.com, e/ou na Sede do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
São José da Coroa Grande /PE, 22 de junho de 2026.

WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS
Presidente