Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de propaganda volante por meio de carro de som, para divulgação de atos institucionais, campanhas educativas, audiências públicas, convocações, comunicados e demais informativos de interesse público relacionados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE. A presente contratação direta será destinada à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais — ME/EPP/MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Valor Global Estimado: R$ 61.620,00 (Sessenta e um mil seiscentos e vinte reais) para o período de 12 (doze) meses. Data de início de recebimento de propostas: 05/06/2026. Data fim de recebimento de propostas: 11/06/2026 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021. Formulário de Preços e Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: fumdcasj.contratacoes@gmail.com e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através do e-mail: fumdcasj.contratacoes@gmail.com, e/ou na Sede do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José da Coroa Grande/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
São José da Coroa Grande /PE, 05 de junho de 2026.
WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS
Gestor do FUMDCA