Quem somos?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também, denominado pela sigla CMDCA, é um órgão normativo, consultivo, autônomo, deliberativo, fiscalizador e controlador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Missão: Formular, Fiscalizar, Deliberar e Controlar Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José da Coroa Grande.

CMDCA atualiza o registro do FMCA, exercício 2022, junto ao CONANDA, e respondeu à pesquisa da Rede formada pelo GIFE, Itaú Social e Santander.

O CMDCA atualiza registro junto ao Sistema Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Os Fundos Públicos são mecanismos de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim. Os Fundos têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente na área de criança e adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A criação dos Fundos foi prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260. 




Também, o CMDCA respondeu à pesquisa da Rede Temática Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.



A Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (RTGDCA) está realizando uma pesquisa junto aos conselhos de direitos da criança e adolescente brasileiros com o objetivo de conhecer seus atuais desafios e identificar demandas e oportunidades de apoio a seu fortalecimento. 

A Rede Temática é uma rede vinculada ao GIFE. Formada por institutos, fundações e empresas que realizam investimentos financeiros e apoio técnico a conselhos de direitos da criança e do adolescente, a rede atua para fortalecer conselhos de direitos e mecanismos de participação que permitam assegurar os direitos da criança e do adolescente.