"O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda, órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter deliberativo previsto na Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, que tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da Criança e do Adolescente, vem comunicar que a Comissão Organizadora da XII Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XII CNDCA, em reuniões realizadas no mês de abril, deliberou sobre a alteração no calendário das etapas da conferência, bem como o tema proposto aprovados em plenário seguinte: Tema Central: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade."
Etapa Nacional: Proposta novembro 2023
Etapa Estaduais: Proposta janeiro a agosto de 2023
Etapas Municipais/Regionais: Proposta maio a dezembro de 2022
Fonte: OFÍCIO-CIRCULAR Nº 17/2022/CONANDA/GAB.SNDCA/SNDCA/MMFDH